- dezembro 6, 2019
- Postado por: Rafael Kosoniscs
- Categories: Legislação, Notícias
A luta ainda não acabou. Mas nesta terça-feira (03/12) enquanto o mundo civilizado comemorou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a sociedade brasileira enfrentou a tentativa do governo federal de prejudicar drasticamente o direito das pessoas com deficiência trabalharem.
O projeto de Lei 6159/2019 foi encaminhado em 26 de novembro à Câmara dos Deputados com pedido de urgência constitucional e poderia ser votado até esta semana.
A indignação contra o PL que ataca fortemente o trabalho digno de quem vive com alguma deficiência gerou em menos de 24 horas uma coalizão inédita entre todos os partidos e segmentos e instituições de pessoas com deficiência.
Urgência para quê? E por quê? A quem isto interessa? Para deixar as empresas desobrigadas de contratar trabalhadores com deficiência em seus quadros?
As reações contrárias chegaram de todos os cantos do país: organizações de pessoas com deficiência, do Ministério Público do Trabalho, da fiscalização do trabalho, do movimento sindical, de entidades que atuam com pessoas com deficiência, de redes de empresas que atuam com responsabilidade social, entre tantas manifestações de rua e em auditórios.
No começo do dia o próprio governo demonstrou que o projeto não era de consenso entre os ministérios. O corpo técnico do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é contra a proposta que foi levada ao Congresso pelo ministro Paulo Guedes, reclamando da forma como a discussão da proposta de lei foi conduzida pela pasta da Economia, sem que técnicos da área e, principalmente, as pessoas com deficiência fossem ouvidas.
O líder do PSDB Carlos Sampaio solicitou na reunião de líderes da Câmara, que o governo retirasse a urgência afirmando que “um projeto que diz respeito a um tema que é tão caro para o PSDB, que é a inclusão social, não pode ser analisado no afogadilho, ainda mais quando altera drasticamente a política de cotas, que é um marco importante para estimular a contratação de profissionais com deficiência”.
Em São Paulo, ao lançar a Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com auditório lotado, a Secretária de Direitos da Pessoa com Deficiência, Celia Leão, alertava que “São Paulo estava trabalhando para parar este projeto em Brasília”.
A ABPRH – Associação Brasileira dos Profissionais de RH emitiu nota de repúdio afirmando que “o PL em questão é perverso pois fere profundamente toda sociedade brasileira e, em particular, os direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência”.
Os Auditores Fiscais do Trabalho do próprio Ministério da Economia apontam que o projeto “é uma ameaça de retrocesso à política nacional de inclusão e proteção aos direitos destes trabalhadores”.
Durante o dia ativistas lotaram o auditório da Câmara dos Deputados para acompanhar uma audiência pública. Só de Goiânia e Anápolis compareceram mais de 150 participantes do Fórum Goiano de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Reabilitado.
O membro da Comissão dos Metalúrgicos com Deficiência do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Flávio Henrique Souza, que tem deficiência visual, desabafou: “Tirar a possibilidade de a gente viver em sociedade, ter autonomia, ter nossos direitos sociais e econômicos colocando o fim na oportunidade de emprego é desumano”.
A senadora Mara Gabrilli fez um discurso inflamado: “Sinto muito, governo Bolsonaro, não tem primeira-dama que explique isso, nem na Língua Brasileira de Sinais”, arrematando: “Hoje, que seria um dia para comemorarmos o nosso progresso, enquanto outros países estão comemorando a inclusão — Desculpem-me! Desculpe-me, Rogério Marinho! Desculpe-me, Bruno Bianco! Desculpe-me, Paulo Guedes! —, o que estamos fazendo é chorando porque estamos dando um passo de retrocesso, porque estamos dando um passo para a exclusão, porque este projeto que chegou na Casa esta semana, justo na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, é um projeto que vai desmoronar a Lei de Cotas, que há duas décadas vem colocando pessoas com deficiência no mercado de trabalho, fazendo essas pessoas virarem contribuintes, fazendo essas pessoas saírem, muitas vezes, da assistência social para virarem contribuintes brasileiros”.
A pressão foi aumentando, auditório coeso contra o projeto, quando então o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu representantes da sociedade civil e parlamentares, assumindo o compromisso de que o PL 6159 não vai tramitar enquanto durar seu mandato.
Mas na Avenida Paulista, uma das mais movimentadas da capital Paulista, ativistas contra o projeto se reuniram em frente ao MASP para alertar a população que a luta contra este projeto é uma luta da sociedade, onde o lema “nada sobre nós, sem nós” foi a palavra de ordem da vez.
Comparando com uma luta de box apenas está encerrado o primeiro round, porque o governo, contra tudo e contra todos, quer levar este projeto adiante.
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