- novembro 26, 2020
- Postado por: Rafael Kosoniscs
- Category: Legislação
Texto aprovado também incluiu preconceito contra religião e orientação sexual no rol de agravantes. Projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
quinta-feira, 26 de novembro de 2020
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o texto do projeto que inclui o preconceito racial como agravante de pena para qualquer tipo de crime. Com a aprovação, o PLS 787/15 segue para a Câmara dos Deputados.
Conforme o texto da proposta, os agravantes de discriminação serão adicionados ao Código Penal e, além do preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade, o projeto também trata como agravante de pena o preconceito de orientação sexual.
Congresso.(Imagem: Leonardo Sá/Agência Senado)
Racismo estrutural
Durante a votação do Senado, o relator da proposta, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que o país vive “tempos de intolerância” e citou casos recentes de violência por motivação racial, como o de João Alberto, ocorrido no Carrefour na semana passada.
O projeto original citava apenas “preconceito de raça”, mas Pacheco expandiu o texto para incluir um rol de motivações. Essa mudança já havia sido feita pela primeira relatora do projeto, a ex-senadora Regina Souza. Segundo Rodrigo Pacheco, a mudança está em consonância com a lei que tipifica os crimes resultantes de preconceito racial – lei 7.716/89.
Orientação sexual
O senador Fabiano Contarato sugeriu transformar a redação do projeto em um agravante para discriminações “de qualquer natureza”, de modo a abranger todo tipo de preconceito. Para ele, o Senado estaria sendo preconceituoso ao delimitar apenas um tipo de viés como merecedor de agravante.
Entretanto, Rodrigo Pacheco e Paulo Paim ponderaram que uma redação muito ampla poderia tornar a iniciativa irrelevante.
“Meu receio é que a inclusão de um agravante genérico possa não ser contundente em relação às condutas que nós visamos combater. Nosso objetivo é estabelecer discriminações que sejam categóricas de acordo com o que a lei atual determina. Eu tenho receio de fazermos algo que não seja taxativo, que desoriente a jurisprudência brasileira e possa enfraquecer o objetivo inicial do projeto”, explicou Rodrigo Pacheco.
Os senadores decidiram incluir a menção explícita ao preconceito de orientação sexual, cuja omissão na legislação é uma falha, segundo eles.
- Projeto: PLS 787/15
Por: Redação do Migalhas
Atualizado em: 26/11/2020
