- maio 18, 2021
- Postado por: Rafael Kosoniscs
- Category: Legislação
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Proposta foi promulgada pelo Congresso em fevereiro
Na última quarta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que ratifica a Convenção Interamericana contra o Racismo, proposta que tramitou por sete anos antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional no último mês de fevereiro.
Da Redação – RL
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Íntegra da proposta
Fonte: Agência Câmara de Notícias
